Puxa, fiquei preocupada com nosso acesso a programas na tv de qualidade e educativos, olhando este projeto de lei que esta tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o Tela Viva, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), durante o recesso branco das Eleições, elaboraram um novo texto. O texto remontado é um projeto futuro de substitutivo a ser apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ) na CCTCI. Entre as alterações, a que me chamou atenção foi:
- Eleva os limites de publicidade permitidos de 10% para 25% no total da programação e de 15% para 30% de cada hora;
- Nos canais obrigatórios, deixa de exigir a reserva e carregamento individual dos canais da educação e da cultura, passando os dois a figurarem juntos, como um único canal. A mesma junção é feita entre os canais da cidadania e comunitário, que antes tinha reservas individuais;
Veja o texto informal da PL. É possível acompanhar a PL pelo sítio da Câmara dos Deputados, que está fora da web hoje.
